Home- busca: Uma Decada
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 16:45
AGU garante no STJ irretroatividade de tratado sobre patentes e direito de autor
uma decisão favorável sobre a aplicação do tratado internacional TRIPS, que trata dos direitos de
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2010 - 10:16
Acusado de matar por causa de chinelo é absolvido
privilegiado, argumentando que Ivan agiu sob violenta emoção, após uma provocação da vítima.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2010 - 10:08
Ação penal deve transcorrer independente de teste
Primeira Instância, determinando o retorno de uma ação penal ao Juízo de Primeiro Grau para regular
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2010 - 07:04
Empresa que não reprimiu assédio sexual é condenada por danos morais
condenação de uma empresa a pagar indenização por danos morais à ex-empregada, que era assediada
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 16:30
Juíza do PA que manteve menina presa em cela masculina é aposentada pelo CNJ
a juíza Clarice Maria de Andrade, que manteve por 26 dias uma adolescente presa em cela masculina
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 09:24
MPT não consegue reconhecimento de danos morais coletivos decorrentes de exames grafológicos feitos por empresa
de uma empresa de recursos humanos que realizava exames grafológicos de cunho psicológico, sem o
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 09:54
Acusado de matar vítima de modo extremamente violento não consegue liberdade
homicídio de forma cruel. O crime foi motivado por uma briga ocorrida pouco antes no estabelecimento
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 14:25
Suspensa decisão que obrigava o INSS a conceder auxílio-doença sem perícia médica
medida acarretaria concessão indiscriminada de benefícios, uma vez que os trabalhos do Instituto demandam
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 09:00
Suspensa ação sobre correção monetária na recompra de shopping center no Rio
(RCL) 9835, suspendendo temporariamente uma ação de cobrança em curso na Justiça do Rio de Janeiro
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 11:22
Município condenado: fuga de paciente
dois filhos de uma paciente com sofrimento psíquico em R$ 46, 5 mil por danos morais. Conforme os
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 17:21
Teste físico para candidato portador de deficiência não é ilegal
candidato portador de deficiência física, uma vez que algumas deficiências podem ser compatíveis com os
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2009 - 11:10
Ministro destaca celeridade de juiz mineiro que ouviu 98 testemunhas do mensalão em três semanas
mineira cumpriu a missão em apenas três semanas. Esse juiz merece uma placa!, brincou o relator.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2009 - 15:51
Personalidade jurídica é desconsiderada por fraude e abuso de direito
desconsiderou a personalidade jurídica de uma empresa do município de Tangará da Serra (239 km a médio
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 17:32
Mantida pena a réu por atrair vítima para roubar
de Cuiabá) e ele, em companhia de outra pessoa, teria atraído a vítima para um local ao afirmar que iria pagar uma dívida a ela.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2009 - 18:21
Cláusula contratual que estabelece competência territorial é válida
interposto por uma parte em face do Banco do Brasil S.A. e manteve decisão que rejeitara ação de exceção de incompetência.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2009 - 18:30
Município é condenado por queda de recém-nascido em berçário de hospital
se submeter a uma cirurgia de emergência em outro hospital porque sofreu traumatismos cranianos com fraturas e hematomas.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2009 - 12:37
Subordinação de empregado alçado a diretor mantém relação de trabalho
recurso ordinário interposto por uma empresa revendedora de veículos.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2009 - 12:07
Exigência de emissão de nota fiscal eletrônica é legal
Grosso ao manter inalterada decisão de Primeira Instância que negara liminar requerida por uma
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2009 - 11:50
BRB é condenado por suspender sem aviso prévio cheque especial de cliente
Uma decisão do juiz da Primeira Vara da Fazenda Pública do DF vai reparar os danos morais sofridos
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 11:53
JT reconhece relação de emprego entre policial militar e instituição religiosa
relação de emprego entre um policial militar e uma igreja.
